Termos de Uso

1. Permissões ao Usuário

1.1 Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar e utilizar Motion Art Pro, através do valor de aquisição veiculado, no caso de assinatura e também aos conteúdos digitais pagos.

1.2 Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados ao Tales Ramiro Art.

1.3 O acesso ao Motion Art Pro por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do comprador sob nenhuma hipótese.

1.4 O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado, sob pena de incorrer em crime de violação de direitos autorais.

1.5 O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao Motion Art Pro, disponibilizado pelo Tales Ramiro Art, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.

2. Descrição do serviço

2.1 O acesso é completo ao Motion Art Pro.

2.2 A aquisição do Motion Art Pro não dá acesso ao Usuário aos demais cursos do Tales Ramiro.

2.3 O Acesso ao Motion Art Pro será pelo período, de 1 (um) ano. Com a possibilidade de renovar por mais de 1 (um) ano pelo valor informado na plataforma de alunos. O Tales Ramiro Art se reserva no direito de alterar, promocionalmente, os períodos mencionados.

2.4 As aulas do Motion Art Pro consideram-se disponibilizadas e realizadas a partir do momento de sua disponibilização no ambiente virtual de sua aprendizagem, INDEPENTENDE DE O CONTRATANTE EFETIVAMENTE TÊ-LAS ASSISTIDO. Logo, a forma como o aluno utiliza o seu tempo de acesso é de sua responsabilidade.

2.5 O acesso ao Motion Art Pro poderá ser adquirido em duas modalidades, quais sejam:
- Pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o valor total do curso ou parcelado.

- Pagamento via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o valor total do curso.

- Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do Usuário.

3. Promoções

3.1 Quando quiser, O Tales Ramiro veiculará promoções sobre o Motion Art Pro, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.

3.2 A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.

3.3 Caso haja negociação entre você e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, O Tales Ramiro não possui responsabilidade por elas. Em outros termos, você concorda que Tales Ramiro não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer natureza que seja resultante destas negociações, uma vez que feita exclusivamente entre você e terceiros.

4. Uso da Conta

4.1 Você concorda que somente você utilizará sua conta da área de membros do Motion Art Pro, e que não transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital fornecido, sob pena de incorrer nas sanções cíveis e criminais pela violação aos direitos autorais de propriedade exclusiva de Tales Ramiro.

4.2 Você concorda em notificar Tales Ramiro através dos canais da plataforma caso haja violação da sua conta.

5. Políticas e regras

5.1 Ao acessar a área de membros e todo o conteúdo do Motion Art Pro, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento.

5.2 A empresa Tales Ramiro Art monitora as atividades em sua plataforma de hospedagem do Motion Art Pro. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

5.3 A idade mínima para aquisição e utilização do Motion Art Pro, participar de promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.

5.4 Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios;

b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas;

c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto;

d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político;

e) Concorrentes com o Tales Ramiro Art;

f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.

5.5 Você concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.

5.6 Você concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.

5.7 Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.

5.8 Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo do Motion Art Pro;

5.9 Nenhum conteúdo do Motion Art Pro pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização expressa da empresa Tales Ramiro Art.

6 . Uso da Plataforma

6.1 Os direitos previstos nestes Termos, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);

b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático do Motion Art Pro em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);

c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo do Motion Art Pro;

d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático do Motion Art Pro em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes);

e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo do Motion Art Pro;

6.2 Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático do Motion Art Pro ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

7. Reembolso

7.1 Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de compra do Motion Art Pro passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital comprado.

8. Rescisão

8.1 A empresa Tales Ramiro Art se reserva ao direito de rescindir a conta do Usuário e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação estes Termos de Uso.

8.2 Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

8.3 Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o Usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.

8.4 Qualquer perda do direito de acesso do Usuário ao Motion Art Pro, seja por cancelamento, falta de pagamento do boleto bancário, culpa exclusiva do mesmo, dentre outros, ensejará a perda do acesso às eventuais funcionalidades e serviços adicionais, se houver.

9. Cancelamento

9.1 Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, requerer mediante envio de solicitação através do e-mail suporte@talesramiroart.com o cancelamento com a devolução integral dos valores pagos.

9.2 Solicitações de cancelamento realizadas após o período de 7 (sete) dias, contados da compra, não serão reembolsáveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Pagamentos e transações no cartão de crédito

10.1 Para processar o pagamento no caso de você contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

10.2 Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.

10.3 Você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao Motion Art Pro.

10.4 Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida na aquisição do Motion Art Pro. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

10.5 Você concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.

10.6 Ao oferecer informações do seu cartão de crédito para aquisição do Motion Art Pro, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

10.7 Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

11. Flutuação de preços

Todos os preços de conteúdos digitais podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.

12. Privacidade

Ao se cadastrar, você concorda em seguir os Termos de Uso do Motion Art Pro.

13. Informação

Você declara que as informações fornecidas no momento da aquisição do Motion Art Pro são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.

Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.

14. Potenciais riscos

Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não da empresa Tales Ramiro Art.

15. Conteúdo digital

Qualquer conteúdo do Motion Art Pro pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa Tales Ramiro Art ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.

17. Direitos autorais

17.1 Todo conteúdo disponibilizado no Motion Art Pro é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

17.2 Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos do Motion Art Pro.

17.3 Ao acessar o Motion Art Pro, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos do Motion Art Pro.

18. Direito sobre o conteúdo

Você atesta que todo conteúdo que fornecer na área de membros do Motion Art Pro está de acordo com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes, ficando a cargo do usuário a responsabilidade sobre o que é publicado ou fornecido.

A empresa Tales Ramiro Art poderá utilizar os conteúdos que quaisquer usuários coloquem no Motion Art Pro, da forma como lhe aprouver, inclusive repassando o conteúdo a terceiros.

19. Violação de direitos de propriedade intelectual

A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa Tales Ramiro Art bem como de um terceiro pode gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos.

20. Limitação e Isenção de responsabilidade

20.1 A empresa Tales Ramiro Art não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos de Uso e nas ofertas específicas do Motion Art Pro.

20.2 O Motion Art Pro é um produto de cunho educacional e que não garante resultados financeiros. Sendo assim, a qualidade dos resultados financeiros esperados através do uso da Plataforma é de total responsabilidade do usuário.

21. Dúvidas e Perguntas

Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte contato@talesramiroart.com, ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa site.

Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa Tales Ramiro Art.